CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
Desde ao dia 1° de novembro, os motoristas que atingirem 20 pontos na carteira, no período de 1 ano, serão suspensos por 6 meses. Até então, a suspensão era de 1 mês. Para os infratores reincidentes, que atingirem os 20 pontos pela segunda vez no período de 12 meses, terão a segunda suspensão mínima de 8 meses, podendo chegar até 2 anos, dependendo da gravidade da situação.
Fiquem atentos, pois a contagem dos pontos vale a partir de 01 de novembro/ 2016.
MOTORISTAS DE ÔNIBUS, CARRETAS E CAMINHÕES PODEM ANTECIPAR CURSO DE RECICLAGEM PARA EVITAR SUSPENSÃO DA CNH…
Para evitar a perda da carteira de habilitação e, em consequência, o emprego, os motoristas profissionais devem antecipar o curso de reciclagem, assim que atingirem 14 pontos. A regra existe desde agosto de 2015, mas muitos ainda desconheciam esta medida.
Vejam o que diz o parágrafo da lei… “5o. O condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, será convocado pelo órgão executivo de trânsito estadual a participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingir quatorze pontos, conforme regulamentação do Contran. § 6o Concluído o curso de reciclagem previsto no § 5o, o condutor terá eliminados os pontos que lhe tiverem sido atribuídos, para fins de contagem subsequente. § 7o Após o término do curso de reciclagem, na forma do § 5o, o condutor não poderá ser novamente convocado antes de transcorrido o período de um ano. § 8o A pessoa jurídica concessionária ou permissionária de serviço público tem o direito de ser informada dos pontos atribuídos, na forma do art. 259, aos motoristas que integrem seu quadro funcional, exercendo atividade remunerada ao volante, na forma que dispuser o Contran”.
De acordo com o Ministério das Cidades, a possibilidade de fazer a reciclagem antecipada vale apenas para habilitados nas categorias C, D e E (caminhões, ônibus e carretas) que tiverem o registro de atividade remunerada em sua CNH. As categorias A e B (motos e carros) não foram contempladas.
O conteúdo das aulas será o mesmo do curso de reciclagem já determinado pela legislação federal, explica o Departamento de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP). A grade curricular abrange legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros no trânsito e relacionamento interpessoal.
Fiquem atentos! Evitem as multas e atenção dobrada nos pontos. Não esqueçam que a CNH é o seu instrumento de trabalho.