A “desaposentação” foi enterrada de vez na quarta26 de outubro, pelo Supremo Tribunal Federal, por sete votos a quatro. Esta questão deveria ser aplicada nos casos em que segurado já aposentado continua trabalhando e, portanto, permanece contribuindo ao INSS. Desta forma, o tempo de contribuição após a aposentadoria, se computado, geraria uma aposentadoria mais vantajosa, o que justificaria a renúncia à aposentadoria que o segurado estava recebendo para que pudesse formular novo pedido de aposentadoria com as novas contribuições nova idade. Isto é o mais justo, afinal, quem continuar trabalhando, continua contribuindo.
E para onde vai este dinheiro? Quem fica com ele se não retorna em forma de benefício?

Esta lamentável decisão do Supremo, só aqui na região do Grande ABC prejudicou cerca de 90 mil pessoas. Segundo dados do INSS, as sete cidades do Grande ABC possuem em média 313 mil aposentados e 29% deste total ainda continua trabalhando, ou seja, contribuindo.

Aos que conseguiram a desaposentação… Muitos trabalhadores ganharam na Justiça o direito à desaposentação. Os advogados acharam uma “brecha” chamada de tutela antecipada e conseguiram convencer alguns juízes. O valor das aposentadorias dos que ganharam o direito praticamente dobrou. Mas, diante do enterro deste direito, o governo já estuda formas de tomar de volta o que por direito os
trabalhadores receberam. Quem já está recebendo um novo valor está apreensivo e a expectativa é que o STF entenda que não caberá a devolução dos valores quando houver a revogação dessas tutelas antecipadas e liminares, por se tratar de verba de caráter alimentar e recebidas de boa-fé, pois estavam amparados por decisão proferida em Recurso Repetitivo do STJ, o qual reconhecia esse direito, conforme precedente já mencionado.
Agora, se o STF entender que as verbas não possuem caráter alimentar, e novamente sustentar uma decisão contrária ao STJ, infelizmente, os valores terão de ser devolvidos.

Vamos aguardar!